Readmissão no DP: prazos, regras e riscos
Regras para readmissão de funcionários, prazos que o DP deve observar e como evitar riscos trabalhistas.
A readmissão de ex-colaboradores é prática comum nas empresas, mas envolve regras específicas que, quando ignoradas, geram passivos trabalhistas relevantes. Saber os prazos e cuidados é essencial para o DP.
Prazo mínimo entre demissão e readmissão
A Portaria 384/92 do Ministério do Trabalho estabelece prazo mínimo de 90 dias entre a demissão sem justa causa e a readmissão. Se o intervalo for menor, a Receita pode entender que houve simulação para liberar saque do FGTS e seguro-desemprego, gerando multas pesadas.
Documentação obrigatória
Mesmo que o colaborador retorne com nova função ou departamento, o RH deve realizar admissão completa: novo contrato, novo registro no eSocial, novo cartão de ponto e revisão de exames admissionais.
Como evitar riscos
Uma plataforma de gestão de jornada como a Easydots ajuda o DP a manter histórico organizado, com registros digitais de admissões, demissões e readmissões fundamental para responder rapidamente a fiscalizações.
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